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FISIOTERAPIAby Fragasoft

Receita Saúde para fisioterapeuta: quem emite, quando e como não errar

Do blog do FISIOTERAPIA, sistema para clínica de fisioterapia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do FISIOTERAPIA

Desde 1º de janeiro de 2025, o fisioterapeuta que atende como pessoa física é obrigado a emitir o Receita Saúde, o recibo eletrônico da Receita Federal, na data em que recebe cada pagamento. Pagamento parcelado pede um recibo por parcela. A emissão é feita no aplicativo da Receita Federal ou no Carnê-Leão Web, com conta gov.br prata ou ouro, e quem não emite ou emite com erro fica sujeito a multa de R$ 100 por mês ou fração.

As regras estão na Instrução Normativa RFB 2.240/2024 e no manual de perguntas e respostas do Receita Saúde, versão 2.1, de outubro de 2025.

Quem é obrigado a emitir?

O manual lista seis profissões, sempre quando prestam o serviço como pessoa física:

  • dentistas;
  • fisioterapeutas;
  • fonoaudiólogos;
  • médicos;
  • psicólogos;
  • terapeutas ocupacionais.

Só consegue emitir quem tem registro ativo no conselho profissional. Se o perfil "Profissional" não aparece para o seu CPF, o manual explica que os dados do conselho ainda não chegaram à Receita, que atualiza o cadastro no máximo uma vez por mês. Nesse caso, procure o seu CREFITO.

Quando o recibo deve ser emitido?

Na data do pagamento, não na data do atendimento. Essa diferença é o que mais confunde quem vende pacote:

Situação Quantos recibos Quando
Sessão avulsa paga na hora 1 No dia da sessão
Pacote de 10 sessões pago à vista 1 No dia do pagamento, mesmo antes das sessões
Pacote pago em 3 parcelas de R$ 400 3 de R$ 400 Em cada data de pagamento
Sessões do mês pagas no dia 30 1 No dia 30

O manual dá um exemplo parecido: um tratamento de R$ 1.000 pago em quatro vezes gera quatro recibos de R$ 250, um a cada pagamento, enquanto a nota fiscal pode ser única ao fim do tratamento.

E o paciente que paga pelo filho ou pela mãe?

O recibo tem dois CPFs: o de quem paga e o de quem recebeu o atendimento. Se forem a mesma pessoa, basta marcar a opção que indica isso. Se não forem, informe o CPF do beneficiário. Os campos Descrição e Data do Atendimento são opcionais e servem, por exemplo, para reembolso de plano de saúde.

Passo a passo para emitir

  1. Tenha conta gov.br nível prata ou ouro.
  2. Faça ou atualize o cadastro no Carnê-Leão Web pelo e-CAC, informando que é trabalhador autônomo, com a ocupação e o número do registro profissional. O cadastro é por ano-calendário.
  3. Abra o serviço Receita Saúde no aplicativo da Receita Federal, ou use a opção "+ Receita Saúde" na ficha Rendimentos do Carnê-Leão Web, no computador.
  4. Escolha o perfil Profissional.
  5. Preencha o CPF do pagador, o CPF do beneficiário (se for outra pessoa), o valor e a data do pagamento.
  6. Confira e emita. O paciente vê o recibo no perfil Paciente logo depois.

Os recibos ficam guardados no Carnê-Leão Web, o que evita digitar de novo os pagamentos na apuração mensal do imposto.

Esqueci de emitir. E agora?

O manual permite a emissão retroativa, chamada de extemporânea, desde que a Receita não tenha iniciado procedimento de ofício. O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11, de setembro de 2025, fixou o prazo: até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao pagamento. Para pagamentos de 2025, o limite foi 28/02/2026. Quem emite com atraso precisa ajustar o cálculo do Carnê-Leão do mês correspondente.

E se emiti com valor errado?

O recibo pode ser cancelado pelo profissional ou pelo representante em até dez dias da emissão, quando emitido com erro (art. 7º da IN). Depois disso, procure o contador antes de emitir de novo.

Posso delegar a emissão para a recepção?

Pode. O profissional cadastra uma procuração eletrônica no e-CAC: Senhas e Procurações, Cadastrar Procuração, CPF do representante e a opção "IRPF – Carnê Leão Web". Um fisioterapeuta pode ter mais de um representante, e uma mesma secretária pode representar vários profissionais da clínica. Ela acessa com a própria conta gov.br no perfil Representante.

O que o paciente ganha com o recibo eletrônico?

Quando o recibo é emitido, ele fica na base da Receita e aparece na declaração pré-preenchida do paciente, que não precisa guardar papel. Se o profissional não emitir, o paciente ainda pode declarar o pagamento como despesa médica, mas o manual avisa que a chance de a declaração ficar retida em malha aumenta. Explicar isso na recepção ajuda o paciente a conferir o CPF certo na hora do pagamento.

O paciente também pode conferir se o recibo existe e se os dados estão certos pelo serviço "Validação Receita Saúde", no mesmo aplicativo da Receita. Quem pede reembolso ao plano de saúde costuma precisar da descrição do serviço e da data do atendimento: por isso vale preencher os campos opcionais quando o paciente avisar que vai pedir reembolso.

Erros que mais aparecem

  • Emitir o recibo na data da sessão quando o pagamento foi outro dia.
  • Emitir um único recibo para um pacote pago em parcelas.
  • Trocar o CPF do pagador pelo do beneficiário, ou o contrário.
  • Esquecer o pagamento recebido em dinheiro, que não aparece no extrato do banco.
  • Deixar para o fim do mês e perder o controle do que já foi emitido.

Rotina de fim de dia para não esquecer

O jeito mais seguro é amarrar o recibo ao caixa do dia:

  • Liste os pagamentos recebidos hoje (Pix, cartão, dinheiro)
  • Para cada pagamento de profissional pessoa física, um Receita Saúde emitido
  • Parcela de pacote conta como pagamento: recibo próprio
  • Confira CPF do pagador e do beneficiário
  • Erro encontrado? Cancele em até dez dias
  • No fim do mês, confira o total dos recibos com o Carnê-Leão

E se a clínica tem CNPJ?

O Receita Saúde, pelo manual, é para o profissional pessoa física. Quando o paciente paga uma clínica com CNPJ, o documento fiscal é a nota fiscal de serviço da empresa. Se você atende uma parte como pessoa física e outra pela empresa, separe bem os recebimentos de cada um. O post sobre fisioterapeuta autônomo ou PJ compara as duas formas de trabalhar, e o de nota fiscal de fisioterapia mostra o que vai na nota.

Perguntas frequentes

Fisioterapeuta que tem CNPJ precisa emitir Receita Saúde?

A obrigação vale para o profissional que presta o serviço como pessoa física. Quando o pagamento é feito à clínica com CNPJ, o documento é a nota fiscal da empresa. Confirme o seu caso com o contador.

Paciente pagou o pacote em três vezes. Quantos recibos?

Três. O manual da Receita diz que o recibo é emitido na data do pagamento e, no pagamento parcelado, um recibo para cada parcela paga.

A secretária pode emitir os recibos por mim?

Pode, como representante. O fisioterapeuta cadastra uma procuração eletrônica no e-CAC para o CPF dela, com a opção IRPF – Carnê Leão Web.

Qual a multa por não emitir?

R$ 100 por mês-calendário ou fração, para quem não emite ou emite com erro, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB 2.240/2024 citado no manual.

Se eu emito nota fiscal, ainda preciso do Receita Saúde?

Sim. O manual explica que a nota comprova a prestação do serviço e o recibo comprova o pagamento, e que a nota não desobriga o profissional pessoa física de emitir o Receita Saúde.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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