Pular para o conteúdo
FISIOTERAPIAby Fragasoft

LGPD na clínica de fisioterapia: o que muda com o dado de saúde

Do blog do FISIOTERAPIA, sistema para clínica de fisioterapia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do FISIOTERAPIA

Na LGPD, dado de saúde é dado pessoal sensível, e isso muda a rotina da clínica de fisioterapia em três pontos. A clínica pode tratar dados de saúde sem pedir consentimento quando é indispensável para atender o paciente e cumprir obrigações como o prontuário. Para qualquer outro uso, como foto nas redes ou envio de propaganda, precisa de consentimento específico e destacado. E, em todos os casos, precisa proteger os dados com medidas técnicas e administrativas.

As regras estão na Lei 13.709/2018, a LGPD, principalmente nos arts. 5º, 11, 18, 46 e 48.

Por que dado de saúde é tratado de forma diferente?

O art. 5º, II, define dado pessoal sensível e inclui o dado referente à saúde quando ligado a uma pessoa. Na clínica, isso abrange queixa, diagnóstico, exames, evolução, fotos de postura e até o simples fato de alguém estar em tratamento. Para esses dados, a lei não usa as mesmas bases do dado comum: ela tem uma lista própria, no art. 11.

Quando a clínica pode tratar sem consentimento?

O art. 11, II, lista situações em que o dado sensível pode ser tratado sem consentimento, desde que seja indispensável. Duas cobrem quase todo o atendimento:

  • Alínea a: cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Manter o prontuário exigido pelo COFFITO entra aqui.
  • Alínea f: tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Fora dessas situações, o caminho é o inciso I: consentimento específico e destacado, para finalidade específica. "Destacado" quer dizer separado do resto do texto, não escondido numa cláusula do contrato.

Mapa rápido: qual base para cada uso

Uso do dado Exemplo Base provável Precisa de consentimento?
Prontuário e evolução Registro de cada sessão Art. 11, II, a e f Não
Agenda e confirmação Mensagem de véspera Atendimento do paciente Não, se só confirma o horário
Nota fiscal e recibo CPF e valor Obrigação legal Não
Foto para acompanhar postura Arquivada no prontuário Tutela da saúde Não, mas informe o paciente
Foto ou vídeo nas redes Antes e depois Art. 11, I Sim, por escrito e específico
Lista de aniversariantes e promoções Mensagem de oferta Art. 11, I Sim

A tabela é um ponto de partida. Situações diferentes, como pesquisa ou parceria com outra empresa, pedem análise própria.

Onde os dados de saúde ficam espalhados?

A maior parte dos riscos não está no prontuário, mas nos lugares paralelos. Faça um inventário:

  1. Fichas em papel: onde ficam, quem tem a chave.
  2. Computador da recepção: quem usa, se tem senha individual.
  3. WhatsApp: exames e fotos enviados pelo paciente ficam no celular de quem recebeu.
  4. Planilhas: listas de pacientes com diagnóstico, salvas em pendrive ou e-mail.
  5. Celulares pessoais: fotos de postura tiradas no aparelho do fisioterapeuta.
  6. Arquivo morto: caixas antigas, às vezes em depósito sem controle.

O art. 37 pede que o controlador mantenha registro das operações de tratamento. Para uma clínica pequena, o próprio inventário acima, atualizado, já é um começo.

Cuidados com WhatsApp e fotos

O WhatsApp virou o principal canal com o paciente, e também o principal ponto de vazamento. Medidas práticas:

  • Use um número da clínica, não o celular pessoal de cada profissional.
  • Quando o paciente mandar exame, transfira para o prontuário e apague do aparelho.
  • Não mande diagnóstico ou evolução em grupo, nem para familiar sem autorização do paciente.
  • Foto de postura vai para o prontuário, não para a galeria pessoal.
  • Antes de usar qualquer imagem em divulgação, peça autorização formal e específica. O post sobre publicidade em fisioterapia detalha as regras do código de ética.

Como explicar isso ao paciente sem assustar?

Na primeira consulta, um parágrafo curto na ficha de cadastro resolve: diga que os dados de saúde são usados para o atendimento, o prontuário e as obrigações fiscais; que ficam guardados com acesso restrito; por quanto tempo; e com quem pode falar se tiver dúvida ou quiser acessar os dados. Se a clínica quiser mandar novidades ou usar imagens, pergunte em campos separados, com "sim" e "não", e respeite o "não" sem mudar nada no atendimento.

O que o paciente pode pedir?

O art. 18 lista os direitos do titular. Na clínica, os pedidos mais comuns são:

  • confirmar se a clínica trata dados dele;
  • acessar os dados;
  • corrigir dados incompletos ou desatualizados, como endereço e telefone;
  • saber com quem os dados foram compartilhados;
  • revogar um consentimento dado antes, como o da foto nas redes.

Pedido de eliminação esbarra no prazo de guarda do prontuário, que é obrigação legal. Explique isso ao paciente com calma. O post sobre guarda do prontuário de fisioterapia mostra os prazos.

Segurança: o mínimo que a clínica deve ter

O art. 46 obriga os agentes de tratamento a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas. Para um consultório ou clínica pequena, isso começa assim:

  • Login individual para cada pessoa, sem senha compartilhada
  • Acesso de cada um limitado ao que ele precisa ver
  • Armário com chave para fichas em papel
  • Cópia de segurança do que está no computador
  • Celular da clínica com senha e bloqueio automático
  • Termo de sigilo assinado por quem trabalha na clínica
  • Um responsável definido para receber pedidos de pacientes

O art. 41 trata do encarregado pelo tratamento de dados, e o § 3º permite que a autoridade nacional dispense a indicação conforme o porte da entidade. Confirme com a sua assessoria se a sua clínica se encaixa na dispensa.

E se acontecer um vazamento?

Celular roubado com conversas de pacientes, e-mail enviado para a pessoa errada, planilha publicada por engano: tudo isso é incidente de segurança. O art. 48 obriga o controlador a comunicar à autoridade nacional e ao titular o incidente que possa causar risco ou dano relevante. Anote o que aconteceu, quando e quais dados, e procure orientação jurídica no mesmo dia.

Perguntas frequentes

A clínica precisa de consentimento do paciente para guardar a ficha dele?

Para registrar o atendimento, não necessariamente. O art. 11, II, da LGPD permite tratar dado sensível sem consentimento quando indispensável para cumprir obrigação legal ou regulatória e para a tutela da saúde em procedimento feito por profissional de saúde. Outros usos, como divulgação, pedem consentimento específico.

Posso usar a foto do paciente nas redes sociais?

Só com autorização formal e específica. A LGPD exige consentimento destacado para dado sensível fora das hipóteses do art. 11, II, e o Código de Ética da Fisioterapia proíbe divulgar imagem que identifique o paciente sem autorização formal prévia.

O paciente pode pedir para ver quais dados a clínica tem dele?

Pode. O art. 18 da LGPD garante, entre outros, a confirmação de que há tratamento, o acesso aos dados e a correção de dados incompletos ou desatualizados.

Vazou a planilha de pacientes. O que fazer?

Contenha o problema, registre o que aconteceu e avalie o risco. O art. 48 da LGPD obriga o controlador a comunicar à ANPD e ao titular o incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante. Procure orientação jurídica no mesmo dia.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece outra clínica de fisioterapia ou um studio de pilates? Indique o FISIOTERAPIA pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ele for cliente.

Quero indicar →