LGPD na clínica de fisioterapia: o que muda com o dado de saúde
Do blog do FISIOTERAPIA, sistema para clínica de fisioterapia da Fragasoft.

Na LGPD, dado de saúde é dado pessoal sensível, e isso muda a rotina da clínica de fisioterapia em três pontos. A clínica pode tratar dados de saúde sem pedir consentimento quando é indispensável para atender o paciente e cumprir obrigações como o prontuário. Para qualquer outro uso, como foto nas redes ou envio de propaganda, precisa de consentimento específico e destacado. E, em todos os casos, precisa proteger os dados com medidas técnicas e administrativas.
As regras estão na Lei 13.709/2018, a LGPD, principalmente nos arts. 5º, 11, 18, 46 e 48.
Por que dado de saúde é tratado de forma diferente?
O art. 5º, II, define dado pessoal sensível e inclui o dado referente à saúde quando ligado a uma pessoa. Na clínica, isso abrange queixa, diagnóstico, exames, evolução, fotos de postura e até o simples fato de alguém estar em tratamento. Para esses dados, a lei não usa as mesmas bases do dado comum: ela tem uma lista própria, no art. 11.
Quando a clínica pode tratar sem consentimento?
O art. 11, II, lista situações em que o dado sensível pode ser tratado sem consentimento, desde que seja indispensável. Duas cobrem quase todo o atendimento:
- Alínea a: cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Manter o prontuário exigido pelo COFFITO entra aqui.
- Alínea f: tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Fora dessas situações, o caminho é o inciso I: consentimento específico e destacado, para finalidade específica. "Destacado" quer dizer separado do resto do texto, não escondido numa cláusula do contrato.
Mapa rápido: qual base para cada uso
| Uso do dado | Exemplo | Base provável | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|---|
| Prontuário e evolução | Registro de cada sessão | Art. 11, II, a e f | Não |
| Agenda e confirmação | Mensagem de véspera | Atendimento do paciente | Não, se só confirma o horário |
| Nota fiscal e recibo | CPF e valor | Obrigação legal | Não |
| Foto para acompanhar postura | Arquivada no prontuário | Tutela da saúde | Não, mas informe o paciente |
| Foto ou vídeo nas redes | Antes e depois | Art. 11, I | Sim, por escrito e específico |
| Lista de aniversariantes e promoções | Mensagem de oferta | Art. 11, I | Sim |
A tabela é um ponto de partida. Situações diferentes, como pesquisa ou parceria com outra empresa, pedem análise própria.
Onde os dados de saúde ficam espalhados?
A maior parte dos riscos não está no prontuário, mas nos lugares paralelos. Faça um inventário:
- Fichas em papel: onde ficam, quem tem a chave.
- Computador da recepção: quem usa, se tem senha individual.
- WhatsApp: exames e fotos enviados pelo paciente ficam no celular de quem recebeu.
- Planilhas: listas de pacientes com diagnóstico, salvas em pendrive ou e-mail.
- Celulares pessoais: fotos de postura tiradas no aparelho do fisioterapeuta.
- Arquivo morto: caixas antigas, às vezes em depósito sem controle.
O art. 37 pede que o controlador mantenha registro das operações de tratamento. Para uma clínica pequena, o próprio inventário acima, atualizado, já é um começo.
Cuidados com WhatsApp e fotos
O WhatsApp virou o principal canal com o paciente, e também o principal ponto de vazamento. Medidas práticas:
- Use um número da clínica, não o celular pessoal de cada profissional.
- Quando o paciente mandar exame, transfira para o prontuário e apague do aparelho.
- Não mande diagnóstico ou evolução em grupo, nem para familiar sem autorização do paciente.
- Foto de postura vai para o prontuário, não para a galeria pessoal.
- Antes de usar qualquer imagem em divulgação, peça autorização formal e específica. O post sobre publicidade em fisioterapia detalha as regras do código de ética.
Como explicar isso ao paciente sem assustar?
Na primeira consulta, um parágrafo curto na ficha de cadastro resolve: diga que os dados de saúde são usados para o atendimento, o prontuário e as obrigações fiscais; que ficam guardados com acesso restrito; por quanto tempo; e com quem pode falar se tiver dúvida ou quiser acessar os dados. Se a clínica quiser mandar novidades ou usar imagens, pergunte em campos separados, com "sim" e "não", e respeite o "não" sem mudar nada no atendimento.
O que o paciente pode pedir?
O art. 18 lista os direitos do titular. Na clínica, os pedidos mais comuns são:
- confirmar se a clínica trata dados dele;
- acessar os dados;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados, como endereço e telefone;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar um consentimento dado antes, como o da foto nas redes.
Pedido de eliminação esbarra no prazo de guarda do prontuário, que é obrigação legal. Explique isso ao paciente com calma. O post sobre guarda do prontuário de fisioterapia mostra os prazos.
Segurança: o mínimo que a clínica deve ter
O art. 46 obriga os agentes de tratamento a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas. Para um consultório ou clínica pequena, isso começa assim:
- Login individual para cada pessoa, sem senha compartilhada
- Acesso de cada um limitado ao que ele precisa ver
- Armário com chave para fichas em papel
- Cópia de segurança do que está no computador
- Celular da clínica com senha e bloqueio automático
- Termo de sigilo assinado por quem trabalha na clínica
- Um responsável definido para receber pedidos de pacientes
O art. 41 trata do encarregado pelo tratamento de dados, e o § 3º permite que a autoridade nacional dispense a indicação conforme o porte da entidade. Confirme com a sua assessoria se a sua clínica se encaixa na dispensa.
E se acontecer um vazamento?
Celular roubado com conversas de pacientes, e-mail enviado para a pessoa errada, planilha publicada por engano: tudo isso é incidente de segurança. O art. 48 obriga o controlador a comunicar à autoridade nacional e ao titular o incidente que possa causar risco ou dano relevante. Anote o que aconteceu, quando e quais dados, e procure orientação jurídica no mesmo dia.
Perguntas frequentes
A clínica precisa de consentimento do paciente para guardar a ficha dele?
Para registrar o atendimento, não necessariamente. O art. 11, II, da LGPD permite tratar dado sensível sem consentimento quando indispensável para cumprir obrigação legal ou regulatória e para a tutela da saúde em procedimento feito por profissional de saúde. Outros usos, como divulgação, pedem consentimento específico.
Posso usar a foto do paciente nas redes sociais?
Só com autorização formal e específica. A LGPD exige consentimento destacado para dado sensível fora das hipóteses do art. 11, II, e o Código de Ética da Fisioterapia proíbe divulgar imagem que identifique o paciente sem autorização formal prévia.
O paciente pode pedir para ver quais dados a clínica tem dele?
Pode. O art. 18 da LGPD garante, entre outros, a confirmação de que há tratamento, o acesso aos dados e a correção de dados incompletos ou desatualizados.
Vazou a planilha de pacientes. O que fazer?
Contenha o problema, registre o que aconteceu e avalie o risco. O art. 48 da LGPD obriga o controlador a comunicar à ANPD e ao titular o incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante. Procure orientação jurídica no mesmo dia.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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