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FISIOTERAPIAby Fragasoft

Por quanto tempo guardar o prontuário de fisioterapia: 5 ou 20 anos?

Do blog do FISIOTERAPIA, sistema para clínica de fisioterapia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do FISIOTERAPIA

A Resolução COFFITO 414/2012 manda guardar o prontuário de fisioterapia por no mínimo cinco anos a partir do último registro, e o mesmo artigo diz que o prazo pode ser ampliado nos casos previstos em lei. A Lei 13.787/2018, que trata da digitalização e da guarda de prontuários de paciente, fala em no mínimo 20 anos do último registro para eliminar prontuários em papel ou digitalizados. Por isso, muitos serviços de saúde adotam 20 anos como regra da casa. A decisão final sobre o seu acervo deve ser conferida com um advogado.

O que diz a Resolução COFFITO 414/2012?

O art. 6º da Resolução COFFITO 414/2012 trata da guarda. Os pontos principais:

  • Quem guarda: o fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência foi prestada (caput).
  • Prazo: no mínimo cinco anos a contar do último registro, podendo ser ampliado por lei, por decisão judicial ou em casos específicos (inciso I).
  • Onde: em local que garanta sigilo e privacidade (inciso II).
  • Descarte: passado o prazo e sem interesse em guardar mais, a destruição deve garantir o sigilo das informações (inciso III).
  • Cópia digital: pode ser mantida mesmo depois do prazo (inciso IV).

O que diz a Lei 13.787/2018?

A Lei 13.787/2018 vale para prontuário de paciente em geral, não só de fisioterapia. Os artigos que mais importam para a clínica:

Artigo O que diz
Art. 1º Digitalização, guarda e manuseio de prontuário seguem esta lei e a LGPD
Art. 2º A digitalização deve garantir integridade, autenticidade e confidencialidade, com certificado ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito
Art. 5º O documento digitalizado conforme a lei tem o mesmo valor de prova do original
Art. 6º Prontuários em papel e digitalizados podem ser eliminados depois de no mínimo 20 anos do último registro
Art. 6º, § 2º Em vez de eliminar, o prontuário pode ser devolvido ao paciente
Art. 6º, § 5º As regras valem para todos os prontuários, inclusive os criados em meio eletrônico

Então qual prazo vale?

O prazo do COFFITO é um mínimo e o próprio texto admite ampliação por lei. A Lei 13.787 é posterior e fala em 20 anos para eliminar. Guardar por 20 anos atende às duas regras ao mesmo tempo; guardar só cinco pode deixar a clínica exposta se houver discussão. Como interpretação de norma não é tarefa para post de blog, use 20 anos como referência prudente e confirme com um advogado da área da saúde.

Como organizar a guarda na prática?

Prazo longo exige método. Uma rotina que funciona para consultório e clínica pequena:

  1. Separe por ano do último registro. Quando o paciente recebe alta, a pasta vai para a caixa do ano. O prazo conta dali.
  2. Faça um índice. Planilha com nome do paciente, data do último registro e local da pasta. Sem índice, achar um prontuário de oito anos atrás vira tarefa de um dia inteiro.
  3. Restrinja o acesso. Armário com chave ou sala trancada para o papel; senha individual e cópia de segurança para o arquivo digital.
  4. Revise uma vez por ano. Na mesma data, veja o que completou o prazo da casa e decida: manter, devolver ao paciente ou eliminar.

Quanto espaço o arquivo vai ocupar?

Faça a conta antes de decidir entre papel e digital. Num exemplo, uma clínica que abre 300 prontuários novos por ano e guarda por 20 anos chega a 6.000 pastas. Se cada caixa-arquivo comporta umas 20 pastas finas, são 300 caixas, o que ocupa uma parede inteira de estantes. Os números são ilustrativos, mas mostram por que a digitalização bem feita, com o processo que a lei pede, entra na conversa cedo.

O que guardar junto e o que guardar separado?

O prontuário guarda o que é clínico: ficha, avaliação, plano, evoluções, exames e termos assinados. Recibos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e contratos de pacote seguem o prazo que o contador indicar e ficam no arquivo financeiro. Misturar os dois faz com que a recepção, que precisa achar um recibo, acabe abrindo a pasta clínica do paciente.

Como descartar sem quebrar o sigilo?

Prontuário não vai para o lixo comum nem para reciclagem inteiro. Use fragmentadora ou empresa que destrua o papel e entregue comprovante. Registre cada descarte:

REGISTRO DE ELIMINAÇÃO DE PRONTUÁRIOS
Data: __/__/____   Responsável: ______________  CREFITO: ______
Prontuários eliminados (nome ou código | ano do último registro):
1. ____________________ | ______
2. ____________________ | ______
Forma de eliminação: [ ] fragmentação na clínica  [ ] empresa contratada
Comprovante anexo: [ ] sim
Cópia digital mantida: [ ] sim  [ ] não
Assinatura: ______________________

O § 4º do art. 6º da Lei 13.787 fala justamente em documentar a destinação final dos prontuários, na forma do regulamento.

E o prontuário do atendimento em casa?

A Resolução 414 tem regra própria para o atendimento domiciliar. Pelo art. 6º, o prontuário fica guardado no domicílio do paciente, e o fisioterapeuta orienta a família a manter sigilo (inciso V). Para se proteger, ele pode manter cópia do prontuário e a assinatura do paciente ou do responsável atestando o atendimento (inciso VI), e, ao fim do tratamento, tirar cópia integral para guardar consigo (inciso VII). Veja mais no post sobre fisioterapia domiciliar.

Digitalizar o arquivo antigo vale a pena?

Digitalizar libera espaço e facilita achar o prontuário, mas exige cuidado. Para o arquivo digitalizado ter o mesmo valor do papel, a Lei 13.787 pede processo que preserve integridade, autenticidade e confidencialidade, com certificado digital. Uma pasta de fotos de celular no computador da recepção não cumpre isso. E dado de saúde é dado sensível: a guarda digital também precisa seguir a LGPD, assunto do post sobre LGPD na clínica de fisioterapia.

E quando a clínica muda de endereço ou fecha?

A guarda continua sendo de quem atendeu: o fisioterapeuta ou a instituição. Mudança de endereço pede o mesmo cuidado do arquivo em uso, com transporte em caixas lacradas e índice conferido na chegada. Encerrar as atividades não encerra o prazo. Antes de fechar, defina por escrito onde o acervo vai ficar, quem tem a chave e como o paciente faz para pedir uma cópia, e consulte o seu CREFITO e um advogado sobre a melhor forma de fazer isso.

Checklist da guarda de prontuários

  • Prazo da casa definido por escrito (referência prudente: 20 anos)
  • Pastas separadas por ano do último registro
  • Índice com nome, data e local de cada prontuário
  • Acesso restrito ao papel e ao arquivo digital
  • Cópia de segurança do arquivo digital
  • Registro de cada eliminação, com comprovante
  • Revisão anual na mesma data

Perguntas frequentes

O COFFITO exige guardar o prontuário por quanto tempo?

No mínimo cinco anos a contar do último registro, pelo art. 6º, I, da Resolução 414/2012. O mesmo inciso diz que o prazo pode ser ampliado nos casos previstos em lei, por decisão judicial ou em casos específicos.

De onde vem o prazo de 20 anos?

Do art. 6º da Lei 13.787/2018, que trata da digitalização e guarda de prontuário de paciente: prontuários em papel e digitalizados podem ser eliminados depois de no mínimo 20 anos do último registro.

Posso jogar fora o papel depois de digitalizar?

A Lei 13.787 exige que a digitalização garanta integridade, autenticidade e confidencialidade, com certificado digital ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito. Antes de descartar o papel, confirme com um advogado se o seu processo cumpre a lei e o regulamento.

Quem guarda o prontuário do atendimento domiciliar?

Pelo art. 6º, V, da Resolução 414, o prontuário fica no domicílio do paciente, e o fisioterapeuta orienta a família sobre o sigilo. Ele pode manter cópia e a assinatura do paciente atestando o atendimento.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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